O escritório CLAUDEMIR LUCENA & ADVOGADOS, é especializado na área do Direito Militar, destacadamente no acompanhamento em Inquérito Policial Militar – IPM, apresentação de defesa administrativa, bem como nas ações penais.
Atua também, no direito previdenciário militar.
Conheça nossas principais soluções jurídicas para esta área:
- Ações Judiciais sobre Reforma Militar e Melhoria de Reforma;
- Reforma Militar por motivo de doença;
- Pensão Militar;
- Inclusão de Dependente em Fusex;
- Licenciamento;
- Processos Criminais na Justiça Comum e Militar;
- Acompanhamento, Defesas em Sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares;
- Conselho de Justificação para oficiais;
- Ações Judiciais de militares pedindo a indenizatória de aluguel por falta de PNR;
- Desincorporação;
- Reincorporação;
- Desligamento;
- Diferença entre Cargo e Função;
- Ações de Nulidades de Punições;
- Auxílio Invalidez;
- Isenção do Imposto de Renda.