{"id":147,"date":"2023-02-13T22:59:00","date_gmt":"2023-02-13T22:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.claudemirlucena.adv.br\/?p=147"},"modified":"2023-02-13T22:59:00","modified_gmt":"2023-02-13T22:59:00","slug":"plano-de-saude-deve-custear-cirurgia-de-reducao-de-mamas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.claudemirlucena.adv.br\/plano-de-saude-deve-custear-cirurgia-de-reducao-de-mamas\/","title":{"rendered":"Plano de sa\u00fade deve custear cirurgia de redu\u00e7\u00e3o de mamas"},"content":{"rendered":"
A 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Santos concedeu liminar para determinar que uma operadora de plano de sa\u00fade autorize e custeie cirurgia de redu\u00e7\u00e3o de mamas para benefici\u00e1ria, no prazo de 10 dias corridos, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 50 mil, \u201csem preju\u00edzo de condena\u00e7\u00e3o por m\u00e1-f\u00e9 processual, por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelo crime de desobedi\u00eancia\u201d, afirmou o juiz Jos\u00e9 Wilson Gon\u00e7alves.<\/p>\n
A autora foi diagnosticada com gigantomastia (hipertrofia mam\u00e1ria) e alegou sofrer fortes dores na coluna, que a impossibilitam de trabalhar. Consta nos autos que necessidade de se realizar interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica de redu\u00e7\u00e3o dos seios foi constatada por m\u00e9dica ortopedista e traumatologista como \u00fanico tratamento capaz de resolver o problema da requerente. No entanto, a operadora negou autoriza\u00e7\u00e3o para a cirurgia, sob alega\u00e7\u00e3o de que a mamoplastia redutora no referido caso n\u00e3o consta do rol de procedimentos da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n
Ao decidir, o magistrado afirmou que se h\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, ainda que n\u00e3o conste do rol de ag\u00eancia reguladora, n\u00e3o \u00e9 dado \u00e0 operadora do plano de sa\u00fade o direito de negar a cobertura. \u201cO procedimento indicado na inicial \u00e9 necess\u00e1rio \u00e0 assegura\u00e7\u00e3o de melhor qualidade de vida \u00e0 autora, eis que o peso excessivo das mamas vem comprometendo a coluna e, com isso, causa as dores sentidas, sendo indicada sua redu\u00e7\u00e3o. O perigo de dano \u00e9 evidente, diante do quadro de sa\u00fade da autora. Aguardar senten\u00e7a ou, pior, tr\u00e2nsito em julgado, implicaria negar a pr\u00f3pria tutela, decretar a inutilidade do servi\u00e7o judicial chamado processo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Processo n\u00ba 1013652-06.2018.8.26.0562<\/p>\n
Fonte: TJSP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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